A Embratel informou nesta sexta-feira (17) ter exercido sua opção de compra do controle indireto da prestadora da operadora de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura Net Serviços. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Embratel informou ter notificado a Globo Comunicação e Participações (Globopar) sobre exercício de compra de 5,5% do capital votante da GB Empreendimentos e Participações, controladora da Net.

Essa fatia corresponde a 1.077.520 ações ordinárias da GB, que detém 51% das ações ordinárias (com direito a voto) da Net Serviços.

"Uma vez formalizada a transferência das ações objeto da opção, a Embrapar, juntamente com sua controlada... Embratel, passará a deter o controle direto da GB e, portanto, o controle indireto da Net", informa o fato relevante.

A Embratel é controlada pela mexicana América Móvil, do bilionário Carlos Slim, através da Telmex. A companhia mexicana controla também operadora móvel Claro. Atualmente, a Globo possui 51% da GB, enquanto a Telmex possui 48,5%.

Em janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia para a transferência do controle acionário da Net, da Globo Comunicação e Participações para o grupo mexicano Telmex. Trata-se da primeira operação do tipo após a aprovação, no ano passado, da nova lei de TV por assinatura, que abriu caminho para a entrada de empresas de telefonia nesse mercado e reduziu as restrições à participação de estrangeiras no setor.

O conselho da Anatel, porém, condicionou a aprovação da operação a uma mudança na estrutura societária da empresa de TV por assinatura para impedir que a Globo, que é concessionária de radiodifusão, tenha poder de decisão sobre as atividades de distribuição da Net, ou seja, nas ações de entrega e difusão de pacotes de canais audiovisuais.

Tal influência é vedada pela nova lei de TV por assinatura, aprovada em setembro de 2011 e que entra em vigor em setembro deste ano. A Net deverá submeter a alteração à Anatel até 90 dias antes dessa data, ou seja, até junho.

Pela proposta analisada pela Anatel, após a transferência do controle acionário da Net à Telmex, a Globo ainda teria direito a indicar dois membros do conselho de administração da empresa e manteria o poder de veto a decisões importantes, condição que, na visão da Anatel, ainda permitiria à Globo exercer influência sobre a parte de distribuição.

A Globo poderá manter esses direitos, entretanto o contrato entre as empresas deverá prever que a Globo não terá poder de decisão nas atividades de distribuição da Net.